NAPNE: UMA FERRAMENTA EM CONSTRUÇÃO PARA POLÍTICAS INCLUSIVAS DE ACESSO A EDUCAÇÃO
Resumo
Este artigo tem como objetivo analisar o Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Especificas (NAPNE) do Instituto Federal do Paraná - Campus Paranaguá, que é responsável por atender e receber as pessoas com deficiências nos cursos de formação inicial e continuada, cursos técnicos e tecnológicos. O estudo também trata das políticas inclusivas inseridas na educação brasileira a partir da década de 1990 para os alunos com Necessidades Educacionais Especiais (NEE). Realiza uma breve apresentação dessas políticas na educação básica, discutindo os principais dispositivos legais acerca da inclusão desses alunos na educação. Com isso fazer um apontamento das conquistas e do que é preciso de avanço nas políticas de inclusão dessa instituição.
Referências
ALMEIDA, M. I. de. Ações organizacionais e pedagógicas dos sistemas de ensino: políticas de inclusão? In: ROSA, D. E. G.; SOUZA, V. C. de. Políticas organizativas e curriculares, educação inclusiva e formação de professores. Rio de Janeiro: DP&A, 2002.
AMARAL, L. A. Pensar a diferença/deficiência. Brasília: CORDE – Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, 1994.
______. Decreto n. 5.296, 2 de dezembro de 2004. Regulamenta as Leis N° 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei N° 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Brasília, DF, 2004.
______. Decreto n. 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 23 dez. 2005.
______. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 23 dez. 1996.
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