A constituição do Brasil imperial

Documentos, práticas e projetos constitucionais

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo resumir e problematizar os principais aspectos da constituição do Brasil imperial. Pela análise de obras especializadas em história constitucional, bem como de fontes históricas documentais e bibliográficas, obteve-se informação suficiente para elaborar uma breve reflexão sobre o assunto, de caráter majoritariamente descritivo e informativo. Ao final, evidencia-se que o projeto constitucional para o Brasil imperial não era uno, nem dependia apenas de documentos constitucionais. Pelo contrário, havia práticas consolidadas e projetos em disputa, cada qual decorrendo de uma forma de interpretar a constituição.