EDITORIAL

EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA – Um Elo Indissociável para a Qualidade do Ensino[1]

A presente edição da Revista IF-Sophia, com o tema Educação e Democracia é um convite para refletirmos sobre questões existenciais a esse respeito com perguntas elementares como as seguintes: “De onde viemos?” “Onde estamos?” e “Para onde vamos?”

De início, temos que a história da educação pública brasileira está profundamente entrelaçada com o processo de construção e crises da democracia. Desde as primeiras reformas educacionais do século XX até os dias atuais, a educação tem sido ao mesmo tempo reflexo e instrumento da democratização do país. No entanto, como evidencia o estudo de Marisa e Mariluce Bittar (2012), o avanço quantitativo da escola pública não foi acompanhado por um compromisso estrutural com a qualidade e a equidade, produzindo uma democracia fragilizada e desigual.

A partir da década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas, inicia-se a organização de um sistema público de ensino enquanto estratégia de desenvolvimento nacional. Mesmo assim, prevaleceram políticas seletivas, voltadas para a elite, e uma estrutura educacional marcada pela exclusão das maiorias populares. A Reforma Francisco Campos e, mais tarde, a Reforma Capanema, institucionalizaram um ensino dualista e elitista. Em paralelo, iniciativas progressistas, como o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e os esforços de Paulo Freire, buscaram estabelecer uma escola pública democrática, crítica e libertadora.

Durante a ditadura militar (1964-1985), houve inegável expansão do acesso à escola. No entanto, tratou-se de um crescimento baseado na massificação, sem o necessário investimento na qualidade do ensino. O modelo tecnocrático e autoritário aprofundou as desigualdades, favorecendo uma educação voltada ao atendimento das exigências produtivas do regime, e não à formação cidadã.

Com a redemocratização e a Constituição de 1988, o direito à educação básica gratuita e obrigatória foi finalmente reconhecido como um dever do Estado. Ainda assim, os anos 1990 marcaram a introdução de políticas neoliberais que intensificaram a privatização da educação superior e precarizaram a escola pública. Avaliações internacionais e relatórios técnicos apontaram a baixa qualidade da educação oferecida, revelando que a promessa constitucional ainda estava longe de ser cumprida.

Dessa breve genealogia histórica decorre que a busca pela qualidade na educação pública tem sido um tema central e, por vezes, controverso, nas últimas décadas do Brasil e é o locus onde estamos. Frequentemente, essa discussão se limita a aspectos quantificáveis, como resultados em provas e exames convencionais, negligenciando uma dimensão fundamental: a educação para a democracia. Partimos do princípio que não se pode conceber uma educação de qualidade sem uma afirmação radical de sua função na formação para a democracia, considerando-a como um componente indispensável para o desenvolvimento pessoal, a convivência social e a definição de políticas que norteiem os rumos da educação brasileira.

A democracia, entendida como mediação para a construção e o exercício da liberdade social, transcende a mera aquisição de informações para fazer a melhor escolha em momentos eleitorais. Ela exige a apropriação, criação e análise crítica de valores, crenças, posturas e comportamentos que capacitem o indivíduo a uma participação ativa na esfera pública. É paradoxal que, diante dos graves problemas sociais da atualidade – como injustiça, violência, disseminação de informação falsas, posturas anticientíficas –, a escola resista em propiciar uma formação democrática que encoraje a cidadania ativa e a construção de uma sociedade que propicie qualidade de convivência e participação aos seus cidadãos.

De acordo com Paro (2000), o conceito de qualidade da educação deve, portanto, ir além da mera transmissão de conteúdos curriculares. A educação é um processo de atualização histórico-cultural que envolve dimensões individuais e sociais, visando tanto ao bem-estar pessoal quanto à convivência social plena. Há um certo consenso entre aqueles que pensam a educação de modo crítico de que a omissão da escola na formação ética e política, aliada a um currículo excessivamente informativo, contribui para a apatia e a falta de engajamento dos cidadãos.

Aos termos um norte que nos direciona – a educação para a democracia – que seja efetivo, é crucial considerar a concretude das práticas escolares. As políticas educacionais precisam levar em conta a opinião e a disposição dos profissionais da educação, dos estudantes, dos pais e responsáveis e dos trabalhadores terceirizados, pois a adesão desses agentes aos objetivos é determinante para a qualidade dos resultados. Além disso, segundo Paro (2000) a estrutura didática e administrativa da escola não é neutra; ela precisa ser concebida de forma coerente com os princípios democráticos para favorecer a condição de sujeito dos envolvidos e a realização dos fins ético-políticos. Gerir democraticamente estruturas antidemocráticas é um caminho para o fracasso.

Portanto, a educação de qualidade implica uma formação integral que prepara o indivíduo para o “viver bem” e para contribuir ativamente com a sociedade. Isso se alinha ao pensamento de Gramsci, que defendia que todo “cidadão” deveria ter condições de se tornar “governante”, não necessariamente em um cargo formal, mas sentindo sua vida integrada a um todo social, onde suas ações e opiniões são levadas em conta. Somente com uma educação que promova a capacidade de conhecer para melhor escolher, a formação moral baseada em valores republicanos e democráticos, e o desenvolvimento de hábitos de tolerância e cooperação, poderemos construir uma sociedade verdadeiramente democrática.

Desse modo, esta edição da Revista IF-Sophia oferece um rico material para aqueles que demonstram interesse em aprofundar o conhecimento, refletir sobre a própria prática e mantêm o apreço por reflexões desafiadoras para os processos educativos.

Uma excelente leitura!

[1] Esse editorial foi elaborado a partir do seguinte referencial teórico:

BITTAR, Marisa; BITTAR, Mariluce. História da educação no Brasil: a escola pública no processo de democratização da sociedade. Acta Scientiarum. Education. 2012, vol.34, nº 02, pp.157-168.

PARO, Vitor Henrique. Educação para a democracia: o elemento que falta na discussão da qualidade do ensino. Revista Portuguesa de Educação, vol. 13, nº 1, 2000, pp. 23-38.

[2] Pós-Doutor em Filosofia e professor da carreira EBTT no departamento de Ensino, Pesquisa e Extensão do IFC-Videira, SC. E-mail: fer.ser29@gmail.com