Recebido em: 25/08/2025

Aprovado em: 07/11/2025

Publicado em: 23/12/2025

ASSÉDIO MORAL:

um estudo temporal sobre relações de poder, subjetividade e desafios institucionais no ensino superior brasileiro

MORAL HARASSMENT:

a temporal study on power relations, subjectivity, and institutional challenges in Brazilian higher education

Candida joelma Leopoldino[83]

Ana Paula Myszczuk[84]

Ney Lyzandro Tabalipa[85]

Resumo

O ambiente escolar, concebido como espaço de formação, partilha de saberes e promoção da diversidade, muitas vezes converte-se em cenário de violências acadêmicas que deixam marcas profundas. Entre elas, destaca-se o assédio moral, prática historicamente presente nas relações sociais e ainda enraizada nas formas de poder que atravessam o trabalho, o estudo e a convivência institucional. No contexto da educação superior, pode se manifestar como violência indireta e normalizada, sustentada por lógicas hierárquicas e padrões culturais que reforçam desigualdades e silenciam experiências individuais de sofrimento. Este estudo tem por objetivo analisar, a partir de uma revisão integrativa da literatura, como a produção científica brasileira tem abordado o assédio moral em instituições de ensino superior no Brasil entre janeiro de 2015 e janeiro de 2025, enfatizando suas implicações nas relações sociais e nas dinâmicas institucionais. A pesquisa foi desenvolvida com abordagem qualitativa, organizada em seis etapas metodológicas, contemplando levantamento, seleção, categorização e estudo de um portfólio final de vinte e dois artigos selecionados em cinco bases de dados (Periódicos CAPES, SciELO.org, SPELL, ProQuest Platform e Oasisbr.ibict). Os resultados revelam que, apesar do aumento do interesse acadêmico sobre o tema, o assédio moral permanece como fenômeno multidimensional e persistente, sustentado por hierarquias, relações de poder e pela naturalização da violência habitual. Tais práticas comprometem a saúde, a permanência estudantil e a qualidade das relações pessoais, evidenciando a urgência de políticas institucionais que promovam ambientes acadêmicos éticos, respeitosos e seguros.

Palavras-chave: Assédio moral. Ensino superior. Subjetividade. Relações de poder.

Abstract

The academic environment, conceived as a space for learning, knowledge sharing, and the promotion of diversity, often becomes a setting for academic violence that leaves deep marks. Among these forms, moral harassment stands out as a practice historically present in social relations and still rooted in the structures of power that permeate work, study, and institutional life. In the context of higher education, it may manifest as indirect and normalized violence, sustained by hierarchical logics and cultural patterns that reinforce inequalities and silence individual experiences of suffering. This study aims to analyze, through an integrative literature review, how Brazilian scientific production has addressed moral harassment in higher education institutions between January 2015 and January 2025, emphasizing its implications for social relations and institutional dynamics. The research adopted a qualitative approach, organized in six methodological stages that included the survey, selection, categorization, and analysis of a final portfolio of twenty-two articles retrieved from five databases (CAPES Journals Portal, SciELO.org, SPELL, ProQuest Platform, and Oasisbr.ibict). The results reveal that, despite the growing academic interest in the subject, moral harassment remains a multidimensional and persistent phenomenon, sustained by hierarchies, power relations, and the normalization of everyday violence. Such practices undermine health, student retention, and the quality of interpersonal relations, highlighting the urgency of institutional policies that promote ethical, respectful, and safe academic environments.

Keywords: Moral harassment. Higher education. Subjectivit. Power relations.

1- INTRODUÇÃO:

O ambiente escolar deve ser local de proteção e respeito.

Ocorre que, por vezes ele acaba expondo seus atores, especialmente os alunos a perigos secretos, invisíveis e doloridos. É o caso do assédio moral, o qual pode ser encontrado nos mais variados níveis da educação, especialmente na educação superior.

E falar sobre assédio significa, em grande medida, refletir sobre a própria condição humana, já que se trata de um fenômeno de dimensão global, mas que exige olhar atento para a realidade local, de forma a torná-la mais saudável e empática. Neste trabalho, o foco recai sobre o assédio moral, a partir da análise da literatura selecionada voltada às instituições de ensino superior no Brasil.

Ele, ao lado da discriminação, da intimidação e do abuso de poder praticados por docentes, colegas ou membros da equipe administrativa é considerado uma violência acadêmica, apresentando-se como fenômeno multifacetado, cujos impactos comprometem não apenas a qualidade do ambiente educacional, mas também o bem-estar, a saúde e o desempenho acadêmico de estudantes. E, nesta perspectiva, afronta diretamente os direitos humanos, pois atinge a dignidade, liberdade, honra, imagem e privacidade além de outros direitos individuais e indivisíveis.

E nesse sentido, como destaca Barros (2007), o princípio da dignidade da pessoa humana deve orientar a interpretação jurídica em situações de violações ocorridas em ambientes institucionais, de modo a assegurar às vítimas respostas justas e efetivas. A incorporação e a aplicação consistente desse fundamento contribuem para consolidar o papel das instituições, públicas e privadas, na prevenção e no enfrentamento de diferentes formas de violência, em consonância com os preceitos constitucionais de igualdade, não discriminação e respeito à dignidade.

Estudos recentes evidenciam que a questão ultrapassa fronteiras regionais e culturais, configurando-se como problema global que demanda reconhecimento institucional e estratégias de enfrentamento eficazes (Oliveira et al., 2024). De acordo com levantamento conduzido por Garcia e Silva Jr. (2016, apud Haile, 2021), em diferentes instituições de ensino superior brasileiras, constatou-se que 96,3% dos respondentes, de ambos os gêneros, reconhecem a presença de práticas de assédio no cotidiano acadêmico, ao passo que apenas 3,7% afirmaram não perceber tal ocorrência. Esses resultados evidenciam a necessidade premente de ampliar o debate sobre o tema e de consolidar políticas institucionais efetivas de prevenção e combate ao assédio nas universidades, promovendo ambientes mais éticos e seguros.

Desta forma, o objetivo desta presente pesquisa é investigar a literatura sobre o assédio moral nas instituições de ensino superior no Brasil entre o período de janeiro de 2015 a janeiro de 2025. Para isso, realizou-se uma revisão integrativa da literatura a partir de trabalhos acadêmicos que se encontram dentro da temática e qualidade escolhida e que foram publicados até o fim de janeiro de 2025, em cinco bases de dados: Periódicos CAPES, Scientific Electronic Library Online (SciELO.org), Scientific Periodicals Electronic Library (SPELL), ProQuest Platform e Portal Brasileiro de Acesso Aberto à Informação Científica do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Oasisbr.ibict).

Com base nos estudos selecionados, o estudo buscou responder à seguinte questão: Como a literatura percebe a ocorrência do assédio moral nas instituições de ensino superior no Brasil e sua influência nas relações sociais acadêmicas, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2025?

O presente estudo, além da introdução, é organizado assim: no item a seguir se apresenta a metodologia e dados empregados na pesquisa; no terceiro item são relatados os resultados encontrados, assim como a discussão; e, por último se destacam algumas considerações finais do estudo.

2- METODOLOGIA

Para atingir o objetivo proposto, adotou-se a revisão integrativa da literatura, pois o método possibilita reunir, organizar e analisar criticamente resultados de pesquisas já desenvolvidas sobre determinado tema, de forma sistemática e organizada, favorecendo a consolidação e a disseminação do conhecimento existente (OLIVEIRA et al., 2024). O percurso metodológico delineado para este estudo foi configurado em seis etapas.

Para a elaboração da questão norteadora, utilizando-se a estratégia PCC (população, conceito e contexto), recomendada pelo Joanna Briggs Institute (JBI, 2014). Com base nesses elementos, definiu-se a seguinte estrutura: P – instituições de ensino superior do Brasil; C – assédio moral; C – literatura publicada entre janeiro de 2015 e janeiro de 2025. A partir disso, formulou-se a seguinte questão de pesquisa: Como a literatura percebe a ocorrência do assédio moral nas instituições de ensino superior no Brasil e sua influência nas relações sociais acadêmicas, no período de janeiro de 2015 a janeiro de 2025?

Assim, na primeira etapa, procedeu-se à seleção dos estudos que abordassem de forma articulada os temas assédio moral, educação e ensino superior. Para alcançar um conjunto mais abrangente de publicações, iniciou-se com uma busca preliminar em diferentes bases de dados, utilizando descritores relacionados à pesquisa. Em seguida, realizou-se uma verificação para refinar e ajustar os termos de busca que atendessem o objetivo proposto neste estudo. Optou-se, nessa pré-análise, pela utilização de descritores exclusivamente em português, uma vez que termos em inglês, como “moral harassment” ou “education”, resultavam em uma quantidade enorme de registros, o que inviabilizaria a análise qualitativa da presente pesquisa e sua verificação especificamente no contexto educacional superior brasileiro.

A partir da definição dos termos de busca, os descritores foram combinados entre eles por meio do operador booleano AND e “palavras entre aspas” (sendo possível, no ProQuest, incluir o sinal +), conforme apresentado no Quadro 01.

A segunda etapa consistiu na justificativa da escolha das bases de dados. O Portal de Periódicos da CAPES foi selecionado por reunir conteúdos produzidos no Brasil, além de publicações internacionais, oferecendo acesso a bases como Scopus, Web of Science e Science Direct, entre outras, amplamente utilizadas em instituições de ensino e pesquisa do país. O SciELO.org, reconhecido como a principal biblioteca científica digital da América Latina, foi incluído por disponibilizar artigos completos de periódicos de diversos países da região. A base SPELL, por sua vez, foi incorporada por sua especialização em Ciências Sociais Aplicadas, com ênfase em Administração e Contabilidade, áreas que contribuem para a compreensão da dinâmica institucional. A ProQuest Platform, disponível em algumas instituições, foi escolhida por seu caráter multidisciplinar e por disponibilizar diferentes formatos de conteúdo. Por fim, o Oasisbr.ibict, gerido pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, foi incluído por permitir acesso gratuito à produção científica de universidades e institutos de pesquisa nacionais.

Inicialmente foram identificados mais de 350 trabalhos de pesquisa acadêmica (Quadro 1) com os seguintes filtros: (1) publicados online de janeiro de 2015 até janeiro de 2025; (2) na forma de artigos científicos, (3) open access, (4) de produção nacional, (5) em língua portuguesa, (6) e revisados por pares (no portal da Capes, pois era uma possibilidade).

Quadro1- Material encontrado

Combinação dos termos de busca	Periódicos CAPES	SciELO.org	Spell	Proquest	Oasis. Ibict
assédio AND educação	66	16	2	45	68
assédio AND educação AND superior	11	0	0	25	3
assédio AND universidade	11	2	8	25	26
“assédio moral” AND "instituição de ensino"	18	3	0	7	0
“assédio moral” AND "instituição de ensino superior" AND Brasil	6	0	4	7	9
Total	112	21	14	109	106

Fonte: produzido pela autora

A partir do portfólio inicial, foram primeiramente identificados e eliminados 108 arquivos duplicados, inclusive dentro das próprias plataformas de busca. Em seguida, especificamente na base ProQuest, foram excluídos 30 trabalhos em outros idiomas e mais 143 registros que não apresentavam relação com a temática desta pesquisa, porque além do assédio moral tratavam de outros assuntos. Nessa etapa, totalizaram-se 281 exclusões.

Na fase seguinte, procedeu-se à leitura dos resumos dos 81 estudos restantes. Após essa análise preliminar, 51 textos foram descartados por não atenderem ao escopo definido para o estudo e não apresentavam a qualidade (antiga qualificação Qualis A ou B) indicada como ideal e 8 foram excluídos porque não tratavam de assédio moral e sim unicamente de assédio sexual na educação. Assim, chegou-se a um portfólio final composto por 22 artigos científicos, que, de forma integral ou parcial, abordavam o assédio moral em instituições de ensino superior no Brasil (Quadro 02).

Quadro 2 - Artigos lidos e revisados

Combinação dos termos de busca	Periódicos CAPES	SciELO.org	Spell	Proquest	Oasis. Ibict
assédio AND educação	0	0		0	0
assédio AND educação AND superior	2	1	0	0	0
assédio AND universidade	3	1	1	2	2
“assédio moral” AND "instituição de ensino"	1	0	1	0
“assédio moral” AND "instituição de ensino superior" AND Brasil	2	1	0	3	2
Total	8	3	2	5	4

Fonte: produzido pela autora

Na terceira etapa, realizou-se a coleta e a sistematização dos dados dos estudos selecionados, organizados por meio da plataforma Mendeley Reference Manager, ferramenta que possibilitou tanto o gerenciamento das referências quanto a ordenação dos artigos analisados.

A quarta etapa correspondeu ao processo de análise dos estudos, conduzido a partir de instrumentos previamente definidos. Foram extraídos dados referentes a título, autoria, palavras-chave, ano de publicação, métodos de pesquisa empregados e vínculo do(s) autor(es) com a docência. Essa sistematização possibilitou uma avaliação das contribuições, assegurando a consistência com a questão de pesquisa e favorecendo a conferência entre os resultados (Oliveira et al., 2024).

Na quinta etapa, após a pré-análise, as informações foram organizadas, permitindo sua interpretação com base na técnica de análise de conteúdo (Bardin, 2016). Os artigos foram lidos e separados conforme seus temas principais, considerando palavras, expressões e trechos que indicavam sentidos em torno do assédio moral. Assim, os materiais foram agrupados de acordo com as seguintes categorias: (1) concepções e definições de assédio moral; (2) relações de poder e hierarquia; (3) impactos subjetivos; (4) respostas e políticas institucionais; e (5) consequências da violência na educação superior.

Para a codificação, levou-se em consideração a relevância de alguns termos e ideias centrais para cada categoria acima listada. Expressões como “humilhação”, “autoritarismo docente” e “abuso de poder”, por exemplo, foram associadas à categoria (2) relações de poder e hierarquia, enquanto menções a “adoecimento”, “saúde” e “sofrimento emocional” foram classificadas em (3) impactos subjetivos. Esse procedimento garantiu interpretar o assédio moral como um fenômeno relacional e institucional, sustentado por estruturas hierárquicas e culturais próprias do ambiente acadêmico.

A sexta e última etapa consistiu na elaboração da síntese do conhecimento produzido, apresentada por meio do texto voltado a responder à questão proposta na fase inicial.

3- RESULTADOS

A análise foi realizada nos 22 estudos selecionados para o portfólio final e quanto ao objeto/ tema de pesquisa, 8 estudos selecionados trataram da ocorrência de assédio moral nas instituições de ensino superior no Brasil, 2 deles sobre o assédio moral nas instituições em ensino, 9 foram estudos relacionados às universidades e por fim, 3 trataram sobre os assédios de forma geral na educação superior.

No que se refere à metodologia empregada, 8 trabalhos utilizaram a metodologia de pesquisa de campo com emprego de técnicas de entrevistas, pesquisas de campo, questionários e relatos, 11 deles se descreveram como pesquisa qualitativa- bibliográfica, um deles como qualitativa e quantitativa e em 3 delas foram nomeadas pesquisa multicêntrica, de métodos mistos e modelagem das prioridades.

Com relação à verificação do conteúdo, foram criadas cinco categorias temáticas que orientaram a interpretação dos dados: (1) concepções e definições de assédio moral; (2) relações de poder e hierarquia; (3) impactos subjetivos; (4) respostas e políticas institucionais; e 5) consequências da violência na educação superior. Cada categoria revelou padrões específicos de abordagem, permitindo compreender como o fenômeno do assédio moral vem sendo discutido na literatura acadêmica brasileira entre 2015 e 2025 sob a ótica da sua ocorrência no ensino superior do país.

Na primeira categoria, observou-se que parte dos estudos ainda confunde o conceito de assédio moral ou assédio pedagógico, evidenciando lacunas conceituais, o que será esclarecido a seguir. A segunda categoria destacou o papel das relações hierárquicas e do abuso de poder nas dinâmicas universitárias, especialmente entre docentes e discentes. Os impactos subjetivos abordados na terceira categoria, aparecem como uma das principais consequências, incluindo adoecimento psíquico, desinteresse e sentimento de desvalorização. Já as respostas institucionais analisadas na quarta categoria revelam poucos avanços e políticas ainda pequenas de prevenção e enfrentamento. Por fim, a quinta categoria evidencia que a cultura acadêmica, marcada pela competitividade e pelo silenciamento, contribui para a naturalização do assédio, para a reprodução das desigualdades e para evasão escolar.

Quanto às publicações por ano, foram selecionados estudos apenas a partir de 2015, com destaque para os anos de 2021, 2023 e 2024, que concentraram o maior número de trabalhos — dezesseis no total. Observa-se, portanto, um padrão de crescimento no interesse acadêmico sobre o tema, uma vez que, nos seis primeiros anos do recorte temporal (2015 a 2020), foram identificados apenas seis estudos. Esse aumento expressivo a partir de 2021 está relacionado ao fortalecimento e publicização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento aos assédios no Brasil, especialmente no âmbito das instituições públicas.

Tem- se que a partir de 2022, o Governo Federal passou a estruturar o Programa de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação na Administração Pública Federal direta e indireta, posteriormente instituído pela Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023. Essa legislação representou um marco institucional ao reconhecer formalmente os assédios moral e sexual como práticas que violam direitos humanos e comprometem a integridade e a eficiência da administração pública. A promulgação da norma mobilizou não apenas órgãos e entidades públicas, mas também as universidades e institutos federais, que precisaram criar comissões de enfrentamento e incentivar pesquisas sobre o tema.

Por fim, ano que se refere às palavras-chave encontradas nos estudos, além daquelas utilizadas para a identificação e seleção dos estudos, elas foram também catalogadas. Com 66 palavras chaves dos estudos, é possível inferir que pesquisas sobre a questão do assédio moral nas instituições de ensino superior, a partir da literatura, estão inter-relacionadas com as questões de gênero, de saúde física e emocional dos envolvidos, de transformações sociais e do papel das universidades no enfrentamento e combate, dentre outras. Isso evidencia que os interesses estão interligados com a temática deste estudo.

4- DISCUSSÃO

O assédio moral tem recebido crescente atenção tanto em ambientes corporativos quanto em instituições educacionais, de níveis iniciais ou superiores, públicas ou privadas, diante do aumento significativo de denúncias e da gravidade dos danos que causa às vítimas. Ainda que não exista um consenso único sobre a melhor forma de enfrentá-lo, há clareza quanto à necessidade de tratá-lo como questão séria e urgente, já que seus efeitos podem ser irreversíveis, comprometendo a saúde, a autoestima e até a continuidade da trajetória profissional ou acadêmica dos envolvidos.

Historicamente, as práticas de assédio acompanham as transformações sociais e culturais, reproduzindo-se em diferentes espaços de poder. No Brasil, o debate ganhou visibilidade em 1998, quando Marie-France Hirigoyen, psiquiatra e psicanalista francesa, popularizou o termo “assédio moral” em sua obra Assédio Moral: A Violência Perversa no Cotidiano. Segundo Barreto (2006), esse estudo impulsionou discussões em escolas, universidades, sindicatos e empresas. No entanto, a consolidação acadêmica nacional ocorreu a partir de 2001, com o primeiro artigo científico sobre assédio moral nas organizações, publicado por Maria Ester de Freitas, que já havia tratado do assédio sexual em 1996, demonstrando o termo é recente no país.

No campo internacional, a doutrina nos apresenta que Heinz Leymann avançou nas pesquisas e, em 1993, na obra Mobbing: Psychoterror am Arbeitsplatz, empregou o termo “psicoterror” para caracterizar situações em que trabalhadores eram expostos sistematicamente a perseguições no ambiente laboral. Essa perspectiva contribuiu para ampliar a compreensão do fenômeno como uma forma de violência organizacional, e não apenas interpessoal (Cunha et al., 2021).

No Brasil, Vieira, Lima e Lima (apud Soboll, 2017), introduziram duas linhas interpretativas acerca do assédio moral: a abordagem tradicional, que enxerga o assédio como conflito individual entre vítima e agressor, e a abordagem psicossocial, que o associa às condições estruturais da organização. Esta última, adotada no presente estudo, destaca que relações hierárquicas, competitivas e desproporcionais podem favorecer ou inibir práticas de violência moral (Freitas et al., 2008).

Segundo Hirigoyen (2011), o assédio moral se manifesta por comportamentos abusivos, explícitos ou sutis, que visam desestabilizar emocionalmente a vítima, ultrapassando desentendimentos ocasionais. Ohlweiler (2003) reforça que não se trata de conflitos comuns, mas de violência sistemática e reiterada.

O ambiente educacional, por seu turno, marcado por disputas simbólicas e pela busca de reconhecimento, mostra-se particularmente vulnerável a práticas de assédio. Estratégias como a dissimulação de fragilidades ou a adoção de posturas autoritárias (relações de poder) tendem a ser naturalizadas em contextos competitivos e hierárquicos, perpetuando o poder assimétrico (Hirigoyen, 2011; Guimarães et al., 2016, Silva, 2023). Essa forma organizacional, como observam Wânia Pasinato (2017 apud Gill, 2023) e outros autores, contrasta com a imagem idealizada das universidades como espaços de excelência e equidade, revelando uma contradição histórica sustentada pela invisibilidade do problema.

Neste sentido, o assédio moral nas instituições de ensino se apresenta como um fenômeno histórico que acompanha as transformações sociais e educacionais, assumindo contornos específicos conforme as relações de poder e a composição escolar. Tal violência se manifesta por meio de condutas persistentes que expõem o indivíduo a situações humilhantes e constrangedoras, desde a intimidação cotidiana, humilhações públicas e desqualificação de estudantes, docentes ou servidores, minando seu bem-estar e comprometendo seu desempenho.

Muitas vezes naturalizada, essa prática causa impactos significativos no processo de ensino-aprendizagem, mas também na saúde emocional das vítimas. Isso porque, compreender o assédio como manifestação de relações assimétricas de poder é fundamental para identificar e intervir nessas situações (Guimarães et al., 2016).

Ademais, esse tipo de violência afeta não apenas a vida profissional, mas também a saúde física e mental das vítimas, sendo caracterizado por comportamentos abusivos repetitivos e prolongados. As estratégias de enfrentamento variam desde o silêncio e a resignação até a busca por apoio institucional e jurídico, e a prevenção se apresenta como a medida mais eficaz para combater o problema (Oliveira et al., 2021).

Importante destacar neste momento que o resultado de um estudo realizado por Neto (2002) com 1.132 estudantes de instituições de ensino superior públicas e privadas, com o objetivo de identificar vivências de constrangimento e humilhação ocorridas no ambiente acadêmico, demonstrou que o assédio moral constitui uma prática recorrente nesse contexto, manifestando-se, em grande parte, pela utilização da posição hierárquica dos docentes para impor situações vexatórias e desrespeitosas, o que impacta negativamente a autoestima e o equilíbrio emocional dos alunos. Ainda segundo as respostas deste estudo, essas atitudes repercutem de maneira direta na saúde mental dos discentes e fragilizam a qualidade das interações pedagógicas, refletindo-se de forma prejudicial nos processos de ensino e aprendizagem, quando não resultam em evasão escolar.

É preciso destacar que em umas das obras estudadas, verificou-se que Freitas e Del Pino (2023) chamam o assédio moral ocorrido nas rotinas internas das escolas de assédio pedagógico, em que práticas autoritárias prejudicam diretamente o desenvolvimento acadêmico.

Sob outro viés, em termos de gestão da instituição ou de práticas de sala de aula, quando naturalizado como estratégia, o assédio converte-se em um mecanismo de controle, caracterizado por exclusão, silenciamento e violência simbólica (Azevedo, 2016), onde a inexistência de mecanismos eficazes de denúncia e acolhimento contribui para a invisibilidade do fenômeno e para a impunidade dos agressores (Posser et al., 2020).

É o que o doutrinador Azevedo (2016) chama de “gestão perversa” das relações ou “gestão por perversão”, em que a violência simbólica e psicológica é utilizada para manter o controle e a disciplina, adotando uma lógica de tolerar ou incentivar condutas abusivas, abrindo espaço para que a violência moral se torne estrutural e normalizado. No cenário escolar, isso pode resultar em práticas de humilhação e exclusão, afetando a saúde mental de alunos, professores e servidores. Superar essa lógica exige revisão das disposições de gestão e fortalecimento do papel das lideranças (Azevedo, 2016 e Guimarães et al (2016).

Pesquisas analisadas, refletindo a realidade brasileira, apontam a ocorrência de práticas abusivas no ambiente acadêmico, expressas em episódios de gritos, repressão a manifestações, limitação da participação em atividades institucionais e comportamentos de intimidação exercidos por docentes ou colegas que ocupam posições de poder (Caran et al., 2010; Guimarães; Cançado; Lima, 2016; Sanchez Ramos, 2020; apud Silva, 2023).

Outrossim, estudos incluem ainda o termo “incivilidade” na escola, o qual embora frequentemente sutil, pode constituir, segundo obras analisada, um antecedente do assédio moral pois compromete a coesão institucional e podendo abrir caminho para violências mais graves (POSSER et al., 2020). São comportamentos desrespeitosos e disruptivos a professores e colegas, causando desgastes a todos como por exemplo a interrupção ou fala desrespeitosa a professores e colegas, ignorar ou não oferecer respostas, demonstração de desinteresse ou tédio ou mesmo microviolências.

A facilidade de uso das redes sociais ampliou a visibilidade do problema, como demonstram mobilizações em torno da página #MeuProfessorAbusador, que expôs casos de assédio moral e sexual no ensino superior, pressionando instituições a adotar medidas mais firmes de prevenção e responsabilização (Silva; Araújo; Andrade, 2024). Quando comportamentos desrespeitosos se tornam frequentes e direcionados a indivíduos específicos, comprometem a coesão da equipe, deterioram o clima institucional e prejudicam o desempenho educacional (Posser et al., 2020).

É preciso destacar também que um dos estudos revelou que em pesquisa realizada os técnicos administrativos da educação superior reconhecem o assédio moral como um dos fatores mais prejudiciais ao ambiente acadêmico, afetando tanto a saúde mental quanto a motivação para o trabalho (Souza; Alexandre; Silva, 2022).

A gravidade de realidade atual exige que as instituições de ensino superior no Brasil implementem políticas efetivas de prevenção e combate ao assédio moral, porque ainda apresentam uma construção caracterizada por relações hierárquicas, classificatórias e competitivas, que frequentemente favorecem a ocorrência de assédio moral. A presença de vínculos assimétricos e posições de subordinação, variáveis conforme os papéis desempenhados por docentes, técnicos e discentes, cria um contexto propício para a manifestação de diferentes formas de violência institucional.

A análise dos estudos aponta para a presença de múltiplas formas de violência acadêmica nas instituições de ensino superior brasileiras, destacadamente a ocorrência dos episódios de assédio moral, cujos efeitos incidem de maneira expressiva sobre a experiência e o desempenho estudantil. As palavras-chave dos trabalhos analisados evidenciam, predominantemente, situações de assédio moral de natureza interpessoal e de gênero, frequentemente relacionadas a danos emocionais e ao comprometimento do bem-estar e saúde dos sujeitos envolvidos. Esses achados reforçam a complexidade do fenômeno e a necessidade de políticas institucionais amplas, capazes de promover ações preventivas e estratégias de enfrentamento efetivas.

Observa-se, por fim, que o crescente interesse acadêmico sobre o tema e seus impactos está relacionado à ampliação do repúdio social à violência nas relações de trabalho, reforçando a urgência de compreender e enfrentar o assédio como um fenômeno que afeta não apenas indivíduos, mas também o funcionamento e a credibilidade das organizações.

O assédio moral nas instituições de ensino superior deve ser compreendido como um fenômeno de poder, histórico e relacional, que ultrapassa o plano individual e exige políticas institucionais consistentes de prevenção, acolhimento e responsabilização.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

O princípio do respeito e da dignidade humana deve constituir o alicerce das relações sociais e institucionais. Sob essa perspectiva, não há espaço para a naturalização do sofrimento, da injustiça ou da banalização de qualquer forma de violência. Enfrentar o assédio moral implica assumir o compromisso ético e coletivo de transformar a cultura institucional, reconhecendo que uma sociedade democrática e justa somente se consolida quando assegura saúde, segurança e pertencimento a todos os seus integrantes.

Assim, a relevância deste estudo se evidencia na medida em que os assédios, aqui especialmente verificado o assédio moral, atravessam dimensões subjetivas e coletivas da vida acadêmica, impactando a saúde, as relações interpessoais e o desempenho de estudantes. Percebe-se ainda que a hierarquia e a cultura institucional podem contribuir para a perpetuação dessas práticas, demandando políticas e ações preventivas reais.

Estudos verificados demonstram a complexidade desse fenômeno, destacando que muitas vítimas permanecem em silêncio, faltam aulas e mesmo desistem do curso superior diante do medo de retaliações, de ameaças veladas e da naturalização da violência em espaços universitários (Linhares; Laurenti, 2019). Ainda que a literatura sobre violência institucional e de gênero no ensino superior seja limitada no Brasil, as pesquisas existentes revelam que tais práticas configuram risco relevante para a permanência estudantil, o adoecimento psíquico e até mesmo a interrupção das trajetórias acadêmicas (Maito et al., 2022).

Ao investigar a natureza e a extensão dessas práticas, é possível auxiliar políticas institucionais de prevenção e enfrentamento mais eficazes, capazes de ressignificar vínculos sociais e promover ambientes educacionais mais justos e acolhedores. Ao tratar dessa realidade frequentemente silenciada, a pesquisa reafirma o compromisso ético com a equidade e a dignidade no ensino superior brasileiro (Oliveira et al., 2024).

Ademais, o crescimento das publicações acadêmicas a partir de 2021 reflete tanto a ampliação do debate social e jurídico sobre o assédio moral quanto a resposta das instituições de ensino superior ao chamado estatal para implementação de políticas preventivas. A temática deixa, portanto, de ser apenas um assunto de interesse individual e passa a ocupar um lugar central nas discussões sobre gestão, ética institucional e promoção de ambientes educacionais saudáveis.

Nesse contexto, as universidades, enquanto espaços de formação crítica e de convivência plural, assumem papel central na promoção de debates sobre relações sociais, gênero, respeito e ética. Ao fomentar tais discussões, fortalecem-se práticas institucionais de cuidado, acolhimento e justiça, essenciais para desconstruir armações de violência e construir uma cultura universitária pautada no respeito e na dignidade de todos.

6. REFERÊNCIAS

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[83] Pós doutoranda em Planejamento e Governança Pública pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná, na linha de pesquisa de Políticas Públicas. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná, com ênfase nos Direitos Humanos e Democracia com estágio de Doutorado “Sanduíche” concluído na Università degli Studi di Firenze, no Departamento de Diritto Comparato do Dottorato de Ricerca in Giurusprudenza. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná com especialização em Didática e Metodologia do Ensino Superior e pós graduação em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Paraná. Visiting researcher da Universidade de Flórida, na Levin Law College. É palestrante, advogada, conselheira do Tribunal de Ética da OAB/PR e professora do Instituto Federal de Educação do Paraná. Coordenadora do NEDIH- Núcleo de Educação em Direitos Humanos do campus. E-mail: canjl@hotmail.com

[84] Docente da UTFPR - Curitiba. Advogada. Pós-Doutora em Medio Ambiente y Recursos Naturales - Universidad de Pinar del Río (Cuba). Pós-Doutora em Bioética - PUC/PR- Doutora em Direito Econômico e Socioambiental -  PUC/PR.

[85] Docente da UTFPR/ Pato Branco. Advogado. Pós- doutor em Geologia pela Universidade de Siena/IT.