Regulacion

Normas externas

Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

Normas internas

Resolução Consup/IFPR nº 68, de 23 de março de 2022 - Implanta o Portal de Revistas e Periódicos do IFPR e estabelece normas para criação de revistas e periódicos no âmbito da instituição.

Instrução Normativa PROEPPI/IFPR Nº 10, de 13 de setembro de 2022 - Dispõe sobre a exigência, padronização e cobrança de cessão de direitos autorais e autorização de uso de imagens nas publicações hospedadas no Portal de Revistas e periódicos do IFPR, no âmbito do IFPR.

Portaria PROEPPI/IFPR Nº 174, de 04 de outubro de 2024 - Designa servidora para atuar como responsável técnica do PORTAL DE REVISTAS E PERIÓDICOS DO IFPR, listando suas competências e atribuições.