ICMS ECOLÓGICO: CONTEXTO HISTÓRICO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO ENTRE 2017-2021 NO MUNICIPIO DE UMUARAMA-PARANÁ
Palavras-chave:
Biomas. Economia Ambiental. Imposto Estadual. Pagamento por Serviços Ambientais. Preservação Ambiental.Resumo
Este estudo teve como objetivo levantar o contexto histórico da implantação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico no Estado do Paraná e, ainda, apresentar os valores repassados ao município de Umuarama-Paraná, de acordo com suas áreas preservadas e mananciais, além de buscar informações sobre o controle e gastos de tais verbas no período de 2017- 2021. Para esta abordagem, foram analisados os dados dispostos no site do Instituto Água e Terra (IAT), onde tais números estão divulgados por cidade e por biomas. Este estudo se justifica na necessidade de informar à sociedade local sobre os valores do ICMS Ecológico repassados para o município. Além disso, buscou-se verificar se tais valores estão sendo repassados para a prática de preservação ambiental. Observou-se que em Umuarama, o ICMS Ecológico provém das seguintes áreas preservadas: Área de Proteção Ambiental (APA) Intermunicipal do Rio Xambrê, Parque Municipal dos Xetas, APA Municipal Rio Piava, Parque Natural Municipal São Franscisco de Assis – Tucuruvì. Constatou-se que em cinco anos de arrecadação, o município recebeu mais de 1,6 bilhão de reais, sendo a APA do Rio Xambrê a área que mais contribuiu no recebimento de repasses. Com relação à utilização dos recursos recebidos, não foi possível identificar seu destino em Umuarama, pois não há dados públicos sobre essa questão.
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