FUNCIONALIDADE DA LEI DAS SACOLAS PLÁSTICAS NA REDUÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21575/25254790rmmaa2018vol3n1340

Palavras-chave:

Plástico, Legislação Ambiental, Gestão Ambiental, reciclagem, Sustentabilidade.

Resumo

Resumo: As sacolas plásticas, tradicionalmente distribuídas pelo comércio atacadista apresentam baixo nível de degradabilidade, causando impactos negativos na natureza. Com o intuito de restringir a circulação das sacolas plásticas, o Governo do Estado do Rio de Janeiro instituiu em 2009 a Lei Ordinária 5.502. Este estudo objetivou a avaliação da funcionalidade da Lei das Sacolas Plásticas sob a percepção de consumidores e gerentes de redes de supermercados no município de Campos dos Goytacazes-RJ. Com a finalidade de observar a eficácia dessa lei, o estudo foi realizado em duas séries temporais: 2011 e 2017. A coleta de dados foi realizada a partir da aplicação de questionários, contendo questões abertas e fechadas, para avaliar a percepção dos consumidores (n=250) e dos gerentes de redes de supermercados (n=5). Porcentagens, estatísticas descritivas e inferenciais foram usadas na interpretação dos dados. Constatou-se que a Lei 5.502 não exerceu efeito prático de Educação Ambiental nem de redução do consumo das sacolas plásticas. Durante o período avaliado, houve diminuição do nível de conhecimento dos consumidores sobre a legislação em questão e seus benefícios. Atribui-se esse fato à falta de fiscalização do poder público quanto ao atendimento à legislação, à ineficiência do método de divulgação exigido pela lei e à falta de alternativas para substituição das sacolas plásticas convencionais. Além de não trazer os benefícios ambientais esperados, os consumidores passaram a custear tal item durante as compras, fato que levanta questionamentos sobre os reais benefícios da Lei 5.502.

Biografia do Autor

  • Fábio Carneiro Escocard, Instituto Federal Fluminense / Mestrado Profissional em Sistemas Aplicados a Engenharia e Gestão
    Engenheiro de Produção pela Universidade Candido Mentdes. Mestrando do programa de Mestrado Profissional em Sistemas Aplicados a Engenharia e Gestão (Stricto Sensus)
  • Micaela Chagas Almeida, Graduanda em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense
    Técnica em Meio Ambiente pelo e graduanda em Engenharia Ambiental pelo Instituto Federal Fluminense campus Campos-Guarus.
  • Milton Erthal, Universidade Candido Mendes / Instituto Federal Fluminense
    Possui graduação em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (1995), mestrado em Produção Vegetal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (1999) e doutorado em Produção Vegetal pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (2004). Atualmente é professor do Instituto Federal Fluminense-campus Guarus, do Centro de Pesquisa da Universidade Candido Mendes-Campos e colaborador da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro. Tem experiência na área de Pesquisa Operacinal, com ênfase na área de Auxílio multicritério à Decisão e Gestão Ambiental. Experiência em Entomologia, atuando especificamente em: Bioquímica , Ecologia, Comportamento e Controle biológico de insetos, usando formigas cortadeiras como modelo.

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Publicado

2018-07-06

Edição

v. 3 n. 1 (2018)

Seção

Artigos Gerais

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