A PRAGMÁTICA DAS NORMAS DE INCLUSÃO

O diálogo Habermas-Rorty e a relação entre verdade, direito e democracia

Resumo

A “virada jurídica” no pensamento habermasiano é descrita como momento no qual as reflexões sobre direito e política passam a ocupar o centro dos trabalhos do autor, notadamente a partir de meados da década de 1980. Nesse contexto, o presente ensaio busca problematizar se as normas de inclusão, fundadas no direito de participação política, dependem da verdade como atributo necessário para sua eficácia. Em um primeiro momento, é apresentado como o que Habermas chama de “concepção pragmática da verdade” se relaciona com a noção crítica de “situação ideal de fala” em seu debate com Richard Rorty a respeito da virada pragmática. Posteriormente, são analisados os conjuntos de direitos fundamentais discursivamente justificados que possibilitam o estabelecimento do Estado democrático e de direito com o objetivo de expor a validade pragmática das normas de inclusão em relação ao sistema jurídico positivo. Por fim, definida a natureza da relação entre verdade e democracia e inclusão, são destacados os papéis que a normatividade, vinculada à validade, movimenta ao lado das categorias de direitos humanos e soberania popular. O estudo é concluído, desse modo, no sentido de prospectar as contribuições da teoria crítica habermasiana para o enfrentamento das dinâmicas de exclusão social com vistas a procedimentos jurídicos garantidores da participação política. A metodologia adotada é a análise conceitual mediante a revisão bibliográfica dos escritos de Habermas dentro do quadro de referência histórico proposto, bem como de comentadores especializados como fonte secundária de pesquisa.