O sistema penal seletivo e a problemática dos crimes de “colarinho branco”

Resumo

Não é necessário muito esforço para se notar que os crimes de colarinho branco são bastante comuns na sociedade atual. Resta bastante claro que tais crimes, cometidos de forma inescrupulosa pelas “elites”, geralmente são escondidos debaixo do tapete, causando um incômodo sentimento de impunidade e impotência nas pessoas. Em contrapartida, os crimes cometidos pelas camadas mais pobres são amplamente divulgados e exaltados pelos sensacionalistas pelos meios de comunicação de massa. Nesse contexto, é que se torna necessária uma reflexão acerca da problemática dos crimes dessa natureza, sob o prisma do que se conhece por seletividade do Direito Penal, tendo em conta a teoria do etiquetamento e suas peculiaridades. O Sistema Penal, como mecanismo de controle social para manutenção da ordem e paz na sociedade, embora seja falho, deve buscar uma maior imparcialidade, de modo a evitar a seletividade e a impunidade dos mais abastados. Não se pode olvidar, ainda, que se faz mister a realização de reformas éticas, estruturais e políticas a fim de combater esse tipo de delito e tornar mais efetiva a punição da “Elite do Crime”, de modo a quebrar o sentimento de impunidade que já se disseminou pela sociedade.