Pressupostos da paternidade socioafetiva
Palavras-chave:
Paternidade socioafetiva, Dignidade da pessoa humana, Poder familiarResumo
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a necessidade de um novo olhar para a instituição familiar, em especial a paternidade socioafetiva. Esse olhar se justifica na busca de efetivação de direitos da criança e do adolescente sob o prisma da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse dos filhos. Primeiramente, a pesquisa analisa o conceito de poder familiar, sua natureza jurídica e a evolução histórica das famílias. Em segundo momento, se analisa a paternidade socioafetiva de forma ampla. Por fim, o artigo adentra então na questão da obrigação alimentar e do direito sucessório, apresentando diversas interpretações jurídicas sobre o tema, encontradas através de pesquisas bibliográficas e jurisprudencial.
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