Liberdade moral e liberdade jurídica em Kant
Palavras-chave:
Direito, Autonomia, Liberdade internaResumo
Levando em consideração a importância do conceito de liberdade nas obras de Kant, em especial na moral e no direito, visto que ela é inserida na base da fundamentação dessas duas doutrinas. O objetivo do presente trabalho é analisar como o conceito de liberdade aparece na moral e no direito, e apontar uma possível solução para dois problemas que surgem da variação do modo como o conceito de liberdade aparece nas duas doutrinas e da relação entre elas. As quais são, primeiramente, a necessidade de supor uma comunidade moral para Kant desenvolver a doutrina do direito, e a segunda consequência, é explicar por que Kant deixa de tomar a liberdade em um sentido interno na doutrina do direito, parecendo afastar o direito da moral. Dado que o direito em Kant tem uma importância muito grande, a pesquisa é interessante, pois, permite esclarecer um pouco a fundamentação do direito em Kant. Deste modo, o artigo segue a seguinte metodologia: (1) analisar o conceito de liberdade no âmbito moral através das duas críticas, A Crítica da Razão Prática e a Crítica da Razão pura e da Fundamentação da metafísica dos costumes (2) depois, analisar o conceito de liberdade no âmbito do direito através da obra Metafísica dos Costumes e outras, e, (3) apontar como surgem as duas consequências e as possíveis soluções para elas.
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