PROTOCOLO DE CONSULTA COMO IMPERATIVO ÉTICO NA PESQUISA ACADÊMICA COM COMUNIDADES TRADICIONAIS

Abstract

Pretende-se através deste artigo discorrer sobre a utilização do Protocolo de Consulta dos pescadores e pescadoras artesanais e caiçaras das comunidades tradicionais do interior e do entorno do Parque Nacional do Superagui (PNS), como imperativo ético na pesquisa acadêmica. Tal protocolo ampara-se na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), esta que foi promulgada no Brasil através do Decreto 5.051, de 19 de abril de 2004, que estabelece a obrigatoriedade da consulta aos povos culturalmente diferenciados nas ações que possam interferir nos seus modos de vidas e nos seus territórios. Para o alcance de tal objetivo, tornou-se necessário apresentar o processo de aproximação entre pesquisador e pescadores e pescadoras artesanais durante a pesquisa desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade (PPGCTS) do Instituto Federal do Paraná (IFPR)  Campus Paranaguá. Desta maneira, partiu-se para a descrição das etapas exigidas no Protocolo de Consulta e os compromissos firmados entre pesquisador e sujeitos da pesquisa. Desta maneira pretendeu-se apresentar à comunidade acadêmica a trajetória de uma pesquisa empenhada na promoção do diálogo com aqueles que lutam pela garantia dos direitos enquanto povos tradicionais.