O programa Minha Casa Minha Vida e a constituição de políticas públicas habitacionais

Abstract

Este artigo apresenta uma análise do principal programa habitacional brasileiro vigente, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), instituído pelo governo federal no ano de 2009. Através de uma abordagem qualitativa e indutiva, e recorrendo a uma revisão bibliográfica, este Programa é avaliado em relação à constituição das políticas públicas habitacionais, com base em críticas de autores que o discutem, documentos oficiais que o regem e orientações de autores que tratam deste tema. Teve-se como objetivo confrontar os princípios do PMCMV com as orientações de Souza (2013), Sartori (1986), Clapham (2005) e Salíngaros et al (2006) em relação ao que deve ser uma política pública habitacional de sucesso. O artigo inicia com uma breve introdução ao tema proposto, se desenvolve através da exposição de aspectos da constituição do PMCMV, das ponderações sobre seus resultados e da apresentação dos enfoques de cada autor citado em relação à formulação de políticas públicas habitacionais. Por fim, o artigo expressa conclusões sobre o tema que apontam para a necessidade de repensar as políticas públicas de habitação - no caso específico, o PMCMV -, para que correspondam às necessidades dos beneficiários nos aspectos que vão além da casa como simples abrigo, promovendo a autonomia individual, o desenvolvimento sócio-espacial e a produtividade urbana.