FAMÍLIA E INFÂNCIA DA ANTIGUIDADE À CONTEMPORANEIDADE: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA GUARDA COMPARTILHADA NA PERSPECTIVA PSICANALÍTICA

Abstract

A lei da Guarda Compartilhada é fruto das configurações familiares da atualidade. Ela traduz a mudança histórico-social na constituição da família. Este artigo apresenta um resgate histórico da família e da infância, situando as modificações em sua estruturação ao longo do tempo, partindo da Antiguidade até o século XX. O estudo elucida também como a Psicanálise situa as funções materna e paterna e sua importância na estrutura psíquica da criança; e discute a maternidade e a paternidade na contemporaneidade e como a ressignificação desses lugares incitou mudanças na lei jurídica quanto à guarda da criança e do adolescente em casos de separação conjugal: a Lei 11.698/08 alterada em 2014 pela Lei 13.058, quando nesta última a modalidade passa a ser regra e não exceção. Na Lei de 2014 passa a ser previsto que na ausência de acordo, será aplicada a guarda compartilhada, sempre que for possível. A impossibilidade referida é considerada em caso extremo de agressão, abuso e similares. Pretende-se, assim, na presente pesquisa, contribuir com a ampliação das discussões a respeito, já que na clínica dos consultórios e das instituições é frequente o atendimento a pais, mães e crianças que vivenciam um processo de separação e de decisão da guarda, cada dia em números mais crescentes.