O MERCADO EDITORIAL E AS ALTERAÇÕES NO PNLD ENSINO MÉDIO DE 2012 E 2015 – DISCUSSÃO DE QUESTÕES ECONÔMICAS E PEDAGÓGICAS POR TRÁS DO LIMITE DE PÁGINAS

Abstract

O presente artigo, teórico e argumentativo, contextualiza o PNLD do ponto de vista autoral e editorial e traz elementos do sumário executivo, da audiência pública e do edital do PNLD 2015 para a discussão dos critérios que limitaram o número de páginas dos livros didáticos brasileiros de Ensino Médio submetidos à avaliação governamental. Entre 2012 e 2018 o número de páginas das obras didáticas aprovadas foi reduzido praticamente pela metade. Para iniciar a discussão desse cenário, o artigo se concentra nas mudanças ocorridas entre 2012 e 2015. Argumenta-se que houve equívocos na escolha dos limites impostos pelo Ministério da Educação e no prazo dado para a produção e adequação das obras entre a divulgação dos critérios de seleção e a data de inscrição dos livros. É também preocupante a razão que motiva essa diminuição na extensão das obras didáticas, aparentemente uma questão econômica requisitada pelo TCU e não uma questão pedagógica, visto que um dos fatores utilizados pelo governo para estipular o preço pago pelos livros é o número de páginas. Ainda assim, falhas no dimensionamento dos valores não trouxeram a economia financeira pedida pelo órgão de controle. São, ainda, debatidas consequências do limite de páginas sobre o material didático, que poderão ter sua qualidade pedagógica comprometida e seu uso minorado para as atividades pedagógicas, pouco justificando o bilionário investimento público realizado.