INSTRUMENTOS LEGAIS QUE CONTRIBUEM PARA A EXCLUSÃO DE GRUPOS EM VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA EM CAMPOS DOS GOYTACAZES

Abstract

O presente artigo parte do pressuposto de que o crescimento urbano ocorrido nas últimas décadas na cidade de Campos dos Goytacazes, onde se localiza a Comunidade da Margem da Linha, é principalmente o resultado dos investimentos feitos ao longo do tempo para atender aos interesses dos diferentes atores sociais, como as ações dos grandes investidores e do poder público municipal. O objetivo do artigo foi o de identificar os principais processos socioespaciais que contribuem para a rápida transformação da região, demonstrando como essas ações são determinantes para o futuro da comunidade através da dinâmica espacial ali presente. Foram utilizados diversos procedimentos metodológicos para compreender o processo de crescimento sucedido no decorrer dos anos, como a literatura relacionada ao tema, pesquisas de campo, análise das leis municipais e federais, assim como observações feitas das mudanças ocorridas na região através de imagens de satélite. Por meio das análises realizadas observou-se os investimentos feitos e, consequentemente, a valorização da área, o que trouxe a realidade da remoção da comunidade, diante dos fatos encontrados o artigo tem como objetivo ser mais um instrumento de luta para os moradoresque se recusam a deixar a comunidade. Desse modo, foi possível verificar que a periferia se torna cada vez mais distante do centro, como no caso da comunidade em questão, e que a partir da construção de moradias pelo programa municipal de habitação popular, o Morar Feliz, proporciona uma reconfiguração do espaço periférico da cidade de Campos dos Goytacazes, marcado pela dualidade centro-periferia e pelas desigualdades socioespaciais.