A ANÁLISE DE VIABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DE INSTALAÇÃO DE UM SISTEMA FOTOVOLTAICO

Abstract

A energia solar fotovoltaica é uma fonte renovável de energia que utiliza células fotovoltaicas para converter a energia proveniente da irradiação solar em energia elétrica. Baseado nas principais Resoluções Normativas (REN) da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), bem como nas Leis e Normas Técnicas vigentes, foi realizado um estudo com o objetivo de simular a viabilidade econômico-financeira da aquisição de um sistema solar fotovoltaico a ser instalado em uma empresa sob a concessão da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). Para tal, foram utilizados dados e tarifas reais. Por meio dos cálculos de parâmetros que atestam a viabilidade da aquisição de ativos, verificou-se vantagens na instalação do sistema fotovoltaico. A aplicação do projeto foi dimensionada em dois cenários: no cenário 1, não foram incluídas as alterações da Lei 14.300, que ainda tramita no Congresso (em 2023); no cenário 2, considerou-se todas as atribuições tributárias, caso a Lei não considere alguma flexibilização tributária com relação ao que está estabelecido no projeto da respectiva Lei. Em ambos os contextos, o projeto de investimento se mostrou viável. No cenário 1, a taxa interna de retorno (TIR) foi de 16% ao ano, o valor presente líquido (VPL) de R$197.352,33 e payback descontado foi de 10,12 anos, considerando-se uma expectativa média de vida de 25 anos dos sistemas fotovoltaicos. No cenário 2, as evidências das vantagens da implantação, para sistemas fotovoltaicos homologados após a aplicação das regras da Lei 14.300, e sem nenhum ioncentívo discal podem ser resumidas pelo VPL resultante de R$ 23.729,25, a TIR foi de 11% ao ano e o payback descontado ocorreu em 20,6 anos.