DETERIORAÇÃO DO TRABALHO NO BRASIL: A PRECARIZAÇÃO ATRAVÉS DA FLEXIBILIZAÇÃO E O EXEMPLO DO PL 3.748/2019

Abstract

O presente artigo está situado nas discussões oriundas do campo da Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), e objetiva discutir a deterioração das relações de trabalho no Brasil, realizando inicialmente uma apresentação do conceito de trabalho, e situando historicamente a aceleração das mudanças nas relações de trabalho a partir da segunda metade do século XIX, o que gerou profundas alterações na realidade escravocrata brasileira, que acarreta em heranças profundas nos mecanismos de trabalho atuais. O aprofundamento do artigo segue fundamentado em dois pontos de articulação: como ocorreu a consolidação de determinadas leis relacionadas ao trabalho, e os mecanismos de precarização do trabalho brasileiro, que será exemplificado pela discussão do Projeto de Lei (PL) n. 3.748/2019. O artigo tem em sua essência uma pesquisa básica, que utiliza do método dialético no processo metodológico como arcabouço teórico que possibilite a discussão da deterioração das condições de trabalho, que na parte final do artigo será situado em um momento contemporâneo através da PL n. 3.748/2019. Dentre os principais resultados alcançados, destaca-se a identificação esse projeto precarização através da flexibilização não começou no governo do presidente Michel Temer (2016-2019), isso já estava em curso durante a política neodesenvolvimentista, e junto a isso a constatação de que o Projeto de Lei da deputada Tabata Amaral objetiva criar uma regulação do mundo do trabalho paralela à Consolidação das Leis do Trabalho.