ACESSIBILIDADE DOS CANAIS DE RELACIONAMENTO VIRTUAL NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS PARANAENSES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS VISUAIS

Abstract

Segundo o princípio da impessoalidade, todos os cidadãos devem ser atendidos pelos servidores públicos com imparcialidade, sem receber discriminações e/ou ser alvo de privilégios. No entanto, mesmo os órgãos governamentais modernizando, constantemente, os seus canais de relacionamento com os cidadãos ainda é presente o tratamento desigual, evidenciado por meio da falta de acessibilidade aos serviços essenciais por aqueles que possuem algum(s) tipo(s) de deficiência(s) física e/ou mental. Com base nisso, o objetivo geral deste artigo foi analisar a acessibilidade dos canais de relacionamento virtual de três órgãos públicos de economia mista do estado do Paraná. E, os objetivos específicos foram identificar as políticas disseminadas, mapear as estratégias já implementadas e analisar os dados encontrados frente às orientações indicadas na cartilha e-MAG e na legislação vigente. Esse estudo se justifica devido à grande quantidade de portadores de deficiência visual, mapeados pelo IBGE em 2010 e como a maior parte dos cidadãos necessitam de acesso aos serviços de fornecimento de gás, telefonia, internet, energia elétrica, água e esgoto. A metodologia utilizada consistiu na pesquisa em sites e relatórios oficiais divulgados, anualmente, na internet, pelos órgãos públicos selecionados. Os resultados da pesquisa apontaram que existe uma crescente preocupação de alguns órgãos públicos estudados quanto à acessibilidade dos cidadãos com deficiência visual aos seus canais de relacionamento. Entretanto, ainda persiste um distanciamento entre as políticas disseminadas e as estratégias implementadas, devido a impeditivos de ordem financeira, tecnológica e sociocultural. Portanto, é necessário conscientizar os servidores públicos sobre a importância do aumento da acessibilidade para que os seus impeditivos atuais sejam ultrapassados e vencidos, e o princípio da impessoalidade possa ser seguido com plenitude.