DESENGENHARIA: UM DESAFIO A SER PENSADO NOS EMPREENDIMENTOS MINERÁRIOS DO SÉCULO XXI

Abstract

Dentro da estrutura da economia industrial pouco ou nada se fala acerca da descontinuidade dos projetos industriais, como a proposta da desengenharia. Sendo assim, de modo a contribuir com este importante debate, que este artigo de revisão bibliográfica se propõe a discutir sobre a importância dos planos de desengenharia nos grandes complexos minerários, trabalhando especificamente com os planos de fechamento de mina. Como resultados, podemos observar que ainda falta um arcabouço jurídico acerca do tema, haja vista a pressão dos grandes aglomerados empresariais em cima do poder público. Outro ponto importante a ser observado é a falta de planos de fechamento de mina, culminando com muitas destas sendo abandonadas, trazendo prejuízo social e ambiental em todo o território nacional. Como medidas práticas para os problemas descritos, propõe-se que mais trabalhos acerca do tema sejam realizados, mas não só isso. É necessário que as empresas minerárias passem a ter um montante monetário exclusivo para atividades planejadas de fechamento de mina, todo empreendimento e ser projetado para operar o seu fechamento, evitando assim as minas abandonadas que deixam um imenso passivo ambiental para a sociedade. Por último, mas não menos importante, transformar o projeto de lei 2.313/2003 em lei efetivamente, tornando obrigatório o seguro ambiental em todos os projetos de licenciamento que causem impacto ao ambiente natural.